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Impostos, um Direito do Estado e um Dever do Cidadão (NOT!)

26 de fevereiro de 2013|Publicado em: Economia, Impostos, LiberdadeNenhum comentário

Em tempos de declaração de imposto de renda, a revolta e a vontade de esmurrar paredes deve visitar o sentimentos de muitos cidadãos. Além de ter um pedaço de seu trabalho expropriado à força, você tem que dedicar horas e horas cumprindo obrigações burocráticas. Sim, a cada ano você deve documentar sua história de expropriação e entregá-la ao seu carrasco, que dará uma olhadinha naquilo que você escreveu, só para ter certeza que não existem erros.

Mas como diabos nos colocamos nessa situação? Afinal de contas, não somos nós mesmos que damos legitimidade a esse poder do Estado? Eis algo para você parar e pensar um pouco:

imposto-magica

Adaptação de Portal Libertarianismo

Política de Cotas da Dilma, que tal uma Pílula Vermelha?

29 de outubro de 2012|Publicado em: Ações Afirmativas2 Comentários

Você, sem dúvida, já tomou conhecimento da grande pilha de estrume que é o DECRETO Nº 7.824,  que institui o sistema de cotas na Universidades Federais. Se você se interessa ou tem alguma opinião sobre o assunto, já deve estar cansado de ouvir os argumentos de quem é a favor e de quem é contra. No entanto, nós queremos olhar o assunto de uma perspectiva um pouco diferente.

A grande maioria das pessoas, inclusive políticos – o IBGE também os classifica como pessoas -, que é pró ou contra cotas, é contra ou a favor da TEORIA das cotas. “Eu sou a favor porque isso é uma dívida que sociedade tem com certos grupos” ou “eu sou contra, porque isso é inconstitucional”. Vamos deixar um pouco o que você ou o que nós achamos de lado. Não há a necessidade de transitar na teoria. A grande questão é que a pergunta “o que aconteceu onde ações afirmativas e cotas foram aplicadas?” recebe muito pouca atenção.

Esse tipo de política já foi implantado por todo o planeta Terra. Diversos raciocínios foram usados por diferentes sociedades para implementar programas que compartilham as mesmas características e levaram a resultados muito semelhantes. Vamos listar alguns deles. Talvez eles ajudem a demonstrar como muitos são escravos da própria visão e porque os políticos não tem incentivo nenhum para estudar fatos.

Caros amigos, eis a pílula vermelha.

1. Cotas são Medidas Temporárias

Vamos começar com uma célebre frase do mentor deste insano projeto:

Política de ação afirmativa é sempre feita de forma temporária. Objetivo dela é corrigir uma desigualdade, uma distorção. Política temporária para diminuir a desigualdade social, para diminuir a desigualdade racial. Para garantir que daqui a 10 anos a gente não precise mais de cotas.

- Aloizio Mercadante

No Brasil, a lei de cotas será válida por 10 anos. Em 2023, uma comissão vai analisar o resultado das cotas.

Na escola, dizem que aprendemos história para que os erros do passado não sejam repetidos… Infelizmente, isso é uma mentira. Nunca aprendemos com a história. E a culpa não é dela. Temos um prazer imenso em puxar a alavanca que nos aplica um choque diversas vezes. Talvez ela não dê choque desta vez.

Essa lei não será provisória, muito pelo contrário, será eterna!

A Índia é um dos países com maior histórico de leis de ação afirmativa do mundo. Lá, existe uma minoria chamada de untouchables. Este é um grupo que é excluído socialmente por motivos sociais e religiosos.

Há um tempo atrás, houve um ministro que instituiu uma lei que facilitava a entrada dos membros de tribos de untouchables nas universidades. Eles passaram a ser selecionados com critérios menos rígidos, que tinham nenhuma relação com desempenho ou notas. Até os mais fervorosos defensores dessa política, inclusive untouchables, eram a favor de limitar a duração de tais medidas. Então, a lei entrou em vigor, com o limite de validade de, pasmem, 10 anos. Só que isso aconteceu em 1949 e as medidas continuam em vigor até hoje.

No Paquistão, ações afirmativas também foram instituídas com prazo de validade. As políticas de preferência começaram em 1949, como uma medida temporária, que deveria sumir gradativamente em, pasmem, 10 anos. Os principais beneficiários seriam os pobres Bengalis do Paquistão Oriental, que eram pouco representados em cargos administrativos, no exército e em muitas profissões.

Em 1971, o Paquistão Oriental se separou oficialmente do Paquistão, tornando-se Bangladesh. No entanto, as políticas de ação afirmativa continuaram no Paquistão, mesmo depois que beneficiários deixaram de existir naquele país!

Este padrão se repete ao redor do mundo. Essas políticas são sempre desenhadas como provisórias, mas raramente desaparecem. Aliás, quantas leis você já viu desaparecer? Já viu o governo diminuir o seu próprio tamanho?

A estatística de que o corpo de estudantes das Universidades não reflete a diversidade da população é um argumento maluco, embora ele seja um fato. Ele é o alicerce da ilusão de masturbadores mentais e de políticos, que acreditam possuir poderes supremos e divinos: acham que conseguem controlar a distribuição da sociedade.

Desigualdades econômicas e representações distorcidas são a regra na história da humanidade e não a exceção. Não há casos na história onde a porcentagem que cada grupo representa da população foi refletida em todos os outros aspectos da sociedade.

Americanos negros correspondem a 30% da população. No entanto, 75% dos jogares da NBA são negros. Cotas para japoneses? Os donos dos Lakers são mais legais do que as Universidades Federais?

Só há um jogador negro na liga de Hockey. E aí?

Judeus, uma das minorias mais perseguidas da história, representam 0,2% da população mundial, mas ganharam 20% dos Prêmios Nobel distribuídos até hoje.

Grupos e pessoas são diferentes e se distribuem de maneira diferente – e por motivos que não temos controle. Está é a regra. Assim,

qualquer medida temporária, cujo objetivo é atingir algo que nunca foi atingido em nenhum lugar do mundo, está fadada a ser, provavelmente, eterna.

- Thomas Sowell

2. Tiro pela culatra: quem se beneficia?

Em todo o lugar, políticas de cota e ações afirmativas criam incentivos perversos. Incentivos são mais eficazes para moldar comportamento do que belos raciocínios ou retórica política, não concorda?

Assim, a primeira reação de membros do grupo que não é beneficiado pelas novas políticas é tentar se classificar como alguém do grupo de preferência da lei.

Por exemplo, no Estados Unidos, durante a fase mais forte de ações afirmativas, o número de Índios Americanos, subiu 60% em 20 anos (uma impossibilidade biológica, segundo as estatísticas da época). Na Austrália, o número de aborígenes cresceu 42% entre 1981 e 1986.

A mesma história aconteceu na China, onde mais de 10 milhões de chineses, após algumas leis de ação afirmativa, se proclamaram parte de uma minoria. Eis as palavras de um oficial do governo chinês:

Algumas pessoas tentam de tudo, procurando se tornar elegíveis aos benefícios, como entrar na faculdade com notas menores.

O que acontece em muitos países é que pessoas com ascendência diversificada – ou seja, quase todo mundo - passam a se designar como membros de minorias. Alguns rastreiam ancestrais de centenas de anos atrás, para tentar provar seu status. Isso é um caso comum.

O perverso resultado é que os benefícios se diluem, especialmente quando quase toda a população se torna elegível, como aconteceu nos Estados Unidos e na Índia – e provavelmente acontecerá no Brasil. O pior é que, em alguns casos, quem deveria receber a ajuda não recebe nenhum ganho, nem mesmo diluído. Na verdade, a situação de alguns grupos piora, pois as regras do jogo mudam e a concorrência fica distorcida. Mas como isso é possível? Violência e aumento de discriminação são algumas consequências muito comuns.

Vamos construir um raciocínio maluco (não considere isso como evidência). Que tipo de incentivos essa política de cotas do governo Dilma cria? Oras, incentivos para as pessoas se classificarem como negros, índios, para estudarem em escolas públicas ou declararem que não ganham mais do que 1,5 salário mínimo, correto? Caros amigos, além do provável aumento no número de negros que acontecerá nos próximos anos, é possível que também assistiremos ao aumento de alunos de classe média “estudando” em escolas públicas. Esses estudantes roubarão vagas de quem precisa e, provavelmente, estudarão em um cursinho particular no final do dia ou até mesmo durante as aulas que, supostamente, deveriam assistir na rede pública.

Assim, todas as intenções das políticas de cota vão por água abaixo. Por sinal, é o que aconteceu ao redor do mundo. Os benefícios criados são utilizados desproporcionalmente por pessoas que têm mais recursos, poder econômico e influência social, ao contrário dos objetivos iniciais: ajudar os desafortunados.

Na Índia, os 11% da faixa superior das classes alvo de ações afirmativas ocuparam 50% dos cargos reservados para cotistas. Situações semelhantes aconteceram na China, Sri Lanka e Malásia. Nos Estados Unidos, benefícios para negros milionários excedem os benefícios utilizados por negros pobres.

Quer um exemplo bem prático? Olhemos as coisas do ponto de vista dos empresários que geram empregos. Quando há políticas de cotas em universidades em vigor, o caminho para o Ensino Superior pode se tornar mais fácil para alguns, entretanto, o mercado de trabalho tornar-se-á mais agressivo e exigente com o grupo todo. Neste ambiente, o risco que um empresário incorre ao contratar membros dos grupos beneficiados por ações afirmativas aumenta demais. Caso contrate um funcionário pouco preparado, ele enfrentará sérios empecilhos, do governo e da sociedade, para demitir este empregado, caso ele se prove pouco produtivo. Então, ele se protege e aumenta seu grau de exigência no momento da contratação. Buscará pessoas com histórico comprovado e um currículo forte. O mercado de trabalho fecha as portas para os menos preparados…

3. Café com Leite e Ineficiência

A sociedade passa a tratar cotistas com desprezo e, às vezes, como “café com leite”. Na Malásia, onde a maioria da população é alvo de ações afirmativas, muitos não se sentem obrigados a estudar, pois o futuro deles já está assegurado.

Nos Estados Unidos, pesquisas entre negros que desejavam fazer uma pós-graduação reportaram que eles têm pouca preocupação com sua preparação, pois acreditavam que outras regras se aplicavam a eles. Neste mesmo país, o termo “affirmative grading” também surgiu. Essas “notas afirmativas”, ou infladas, são notas para os alunos cotistas, que, na maioria dos casos, não conseguem atingir o desempenho necessário para concluir a matéria. Mesmo com esse tratamento, os estudantes admitidos pelo sistema de cotas apresentam uma alta taxa de falha, enquanto aqueles negros que se graduam com mérito e esforço próprios são rotulados como despreparados e são discriminados.

Tudo isso, além de diminuir a eficiência da sociedade, pois coloca membros despreparados no mercado, destrói riqueza. Acredite, o pior jeito de corrigir desigualdades sociais é destruindo riqueza!

Na Malásia, os chineses, que não eram beneficiários de políticas afirmativas, representavam grande parte da riqueza e da produtividade do país. Eles ocupavam a maioria das vagas nas universidades e representavam a maioria dos postos de trabalho em empresas privadas. A partir do momento que políticas afirmativas entraram em ação, chineses passaram a emigrar do país. Bilhões de dólares deixaram a Malásia, junto com a mão de obra mais qualificada que o mercado tinha à disposição.

No fundo, nossa Dilminha não está tão hipnotizada pela própria visão. Ela sabe desses problemas e eis a prova:

O ITA, uma das escolas mais seletivas e importantes do país, que valoriza de modo obsessivo o mérito, pode ficar de fora da política de cotas.

Se faltasse alguma coisa para evidenciar a má-fé, a pilantragem intelectual e a demagogia da lei, já não falta mais nada. O próprio governo Dilma Rousseff, que quer instituir esse aloprado regime de cotas sociais e raciais nas universidades federais, na proporção estratosférica de 50% das vagas — ignorando até mesmo a nota do Enem (serão usadas as médias obtidas no segundo grau) —, está a dizer: “Ah, gente, no curso que consideramos realmente sério e importante, o do ITA, não vamos mexer; continuará com o seu vestibular de sempre. Afinal, engenharia aeronáutica é coisa muito complicada!”

- Reinaldo Azevedo

Leia o artigo de Reinaldo Azevedo: Dilma quer o ITA fora do Sistema de Cotas

4. Violência e Discriminação

Durante vários anos, nas universidades dos Estados Unidos, os americanos perderam mais vagas para orientais do que para negros, por exemplo. No entanto, nunca houve nenhum ressentimento ou violência contra orientais. Quando políticas de cotas entram em ação, pessoas passam a se sentir prejudicadas por outro grupo. A culpa, que na verdade é do governo, passa a ser de um indivíduo ou de um grupo. Pior, a raiva se torna direcionada e desproporcional.

Imagine que, em um concurso público, haja 10 vagas, 1 reservada para cotista, e 1000 concorrentes. O que acontece é que, após o resultado do concurso, todas as pessoas que não passaram, 990, e não apenas aquela que está na 11ª posição, passam a não gostar do cotista que entrou. De certa forma, ele se torna responsável pela desgraça de 990 pessoas. Assim, cotas criam tensões que crescem rapidamente.

Na Índia, Malásia, Nigéria e Sri Lanka, houve muito menos mortes por conflitos de grupos na primeira metade do século XX – quando as disparidades eram muito maiores – do que na segunda metade. Nos Estados Unidos, os piores tumultos e confusões nos guetos aconteceram durante a administração de Lyndon Johson, o governo mais ativo em ações afirmativas. Os problemas praticamente não existiram durante o governo de Ronald Reagan, quando políticas de grupo foram simplesmente ignoradas.

E aí? Continua escravo da tranquilidade que suas visões e previsões trazem para sua consciência, apesar de pouquíssimas evidências de elas atingirão seu propósito? Ainda acredita no mundo fantástico e improvável onde cotas e ações afirmativas funcionarão no Brasil? No fundo, é melhor dormir dizendo “eu tentei”, por mais idiota que a tentativa seja.

A história aponta para benefícios distorcidos, leis que não desaparecem, aumento de discriminação, violência e pouco efeito nas desigualdades. É claro, há diversos estudos com a sutil “imparcialidade” dos governos que apontam o contrário.

Pare de Pedir Coisas para o Governo (infográfico)

15 de outubro de 2012|Publicado em: Burocracia, Economia, Impostos, Inflação1 Comentário

Você trabalha de janeiro a maio para pagar o Governo. Sem dúvida, esta não é uma situação de liberdade, ao contrário do que diz a propaganda da democracia. VOCÊ TEM DONOS! O pior é que isso pode ter sido uma escolha sua.

Coloque este infográfico em seu site

As eleições estão aí e o que vimos? A ilusão do voto consciente e uma população que demanda uma solução para tudo e para todos. Infelizmente, você tende a pensar em apenas em um lado da equação: “o que eu vou ganhar com isso?”. Você se esquece que o Governo não é um mago que possui uma árvore de dinheiro no quintal. A única maneira do Governo resolver o seu problema é retirando os recursos à força de alguém, seja através de impostos ou inflação. Assim, quando todos possuem infinitas demandas em um mundo de recursos finitos, no final das contas, você acaba pagando pela solução que pediu. Pagando caro!

Recentemente, encontramos com uma mulher que gritava feliz “nossa, fui atendida pelo SUS e não paguei um centavo”. A coitada pagou por aquela consulta a vida inteira, sem ter percebido. Por sinal, talvez o custo daquela consulta foi maior do que uma consulta no Sírio-Libanês ou no Albert Einstein.

Então, qual o sentido de pedir coisas para o Governo? O Governo vive essa eterna contradição: para tapar um buraco ele precisa criar outro. Para resolver o seu problema, ele terá que criar um problema para outra pessoa. Pior, neste processo, ele cobrará taxas de corrupção e ineficiência. O triste resultado é que você só receberá R$0,1 de cada R$1 que entregar para o Governo. Quando você entrega seu dinheiro para alguém, você quer ganhar alguma coisa não? Qual a chance de você receber R$1,1 do R$1 que foi entregue ao Governo?

Não existe conto de fadas e ninguém melhor do que você mesmo para resolver os seus problemas. Se você pedir para o Governo engessar a sua mão, ele roubará o seu rim e venderá no mercado negro para conseguir os recursos para o seu gesso. Um pedaço dos recursos de seu rim pagarão os salários do Governo; outro desaparecerá com a corrupção e uma grande fatia ficará perdida no mar de burocracia e ineficiência. Assim, infelizmente, só será possível engessar o seu dedo mindinho.

O político que presta não é aquele com uma boa proposta ou um bom currículo. O político que presta é aquele que se propõe a limitar o tamanho do Governo e te libertar das coleiras do Estado. Onde está este cara no Brasil?

Mas você deve estar pensando: “e os pobres?”. Eles são quem mais sofrem com as ações governamentais. A atual estrutura tributária do país, baseada em impostos indiretos, afeta mais as camadas da população com menor renda. A conclusão é do próprio Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão vinculado ao governo. Segundo o Ipea, 32% da renda dos brasileiros mais pobres é convertida em pagamento de tributos. É claro que nenhuma destas contas leva em conta a inflação, que é um imposto discreto cobrado pelo Governo e que estupra o pobre. Assim, coloque mais 5% e voilá, chegamos muito próximos aos 40% iniciais.

O problema, meu caro, é que ter 40% da renda roubada é uma experiência muita mais sofrida para os mais pobres. Para eles, cada real é a diferença entre tomar leite de manhã ou não. Para classe média, é a diferença entre ter um conforto ou não.

Portanto, nunca se esqueça: quando você pede algo para o Governo, você, necessariamente, ferra com a vida de alguém, que, provavelmente, é mais pobre do que você.

Sobre a Liberdade de Expressão

7 de outubro de 2012|Publicado em: Liberdade1 Comentário

Recentemente, tentamos passar a mensagem de como a sociedade brasileira cria exceções à liberdade de expressão, com a bandeira da impossibilidade da ofensa – O Direito de Não Ser Ofendido e Como Proteger Sua Liberdade de Expressão.

No entanto, confessamos que ainda nos faltam alguns cabelos brancos. Ah, como eles fazem a diferença. Em apenas um minuto, este senhor, Philip Pullman, disse tudo o que queríamos ter dito sobre a liberdade de expressão!

Transcrição:

Pergunta de um senhor da plateia:

- Sr. Pullman, título do seu livro (O Bom Homem Jesus e o Salafrário Cristo) parece a mim, como um cristão comum, algo ofensivo. Você chama o filho de deus de salafrário. Isso é uma coisa horrível de se dizer.

Resposta de Philip Pullman:

- Sim, é uma coisa chocante de se dizer e eu sabia que era. Mas ninguém tem o direito de viver sem ser chocado. Ninguém tem o direito de viver a vida sem ser ofendido. Ninguém é obrigado a ler este livro. Ninguém é obrigado a pegá-lo, abri-lo… E se alguém abrir e ler, não será obrigado a gostar dele. Se você ler e não gostar, você não é obrigado a ficar calado. Você pode me escrever, reclamar e pode escrever à editora. Pode escrever aos jornais e até escrever o seu próprio livro. Você pode fazer todas essas coisas, mas o seus direitos terminam aí. Ninguém tem o direito de me impedir de escrever este livro. Ninguém tem o direito de impedir que ele seja publicado, vendido, comprado ou lido. E isso é tudo que tenho a dizer a respeito desse assunto.

Sugestão de Rick Thibau

Como Proteger Sua Liberdade de Expressão

28 de setembro de 2012|Publicado em: LiberdadeNenhum comentário

O recente caso do Google vs  a Justiça Eleitoral do Mato Grosso do Sul está recheado de tantos absurdos, que sentimos preguiça mental de colocar tudo isso em palavras. De qualquer forma, o panorama da coisa é mais ou menos este:

É impressionante a facilidade com que as pessoas vão de dizer que não gostam de uma coisa a dizer que o governo deveria proibi-la. Quando você vai nessa direção, não espere que a liberdade sobreviva por muito tempo.

- Thomas Sowell

Meu caro amigo, você não pode exercer sua liberdade quando só lhe permitem falar coisas que são agradáveis aos ouvidinhos de todos ao seu redor. Neste caso, criam-se inúmeras brechas para que um estado de exceção à liberdade e controle seja criado.

Liberdade não é uma coisa muito comum na história de nossa maldita raça. O história foi escrita com governos abusando dos cidadãos. O pouco de liberdade que você possui hoje custou muito sangue para desaparecer com retóricas políticas e imaturidade emocional.

Felizmente, nós temos soluções:

A primeira é mandar um:



A segunda é:

Lei também: O Direito de Não Ser Ofendido

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